Art.º 16 · Despacho n.º 3317-A/2018 — Comandante de Setor (CS)

1 -Compete ao Comandante de Setor (CS), exercer o comando tático sobre as forças e meios que estão atribuídos ao respetivo setor.
2 -O CS reporta diretamente ao escalão superior.
3 -Ao CS são atribuídas as seguintes tarefas:
1. a)Receber do escalão superior a Ordem de Missão (ORMIS), o Plano de Comunicações (PLACOM) e a relação de meios e recursos atribuídos;
2. b)Elaborar o plano tático para o setor, com base no PEA;
3. c)Reconhecer o setor, os seus limites, acessos, caminhos penetrantes e percursos de fuga;
4. d)Garantir a articulação com os CS adjacentes;
5. e)Garantir a segurança e apoio à evacuação de pessoas;
6. f)Atribuir as tarefas aos meios sob a sua gestão;
7. g)Estabelecer os locais de reabastecimento para o setor;
8. h)Estabelecer o Local de Reforço Tático (LRT);
9. i)Transmitir o POSIT ao escalão superior com a regularidade mínima de 30 minutos e sempre que a situação tática sofra alterações de acordo com o espaço temporal definido pelo COS;
10. j)Solicitar reforço de meios ou propor a sua desmobilização;
11. k)Manter atualizada a lista dos meios atribuídos, sua localização e missões;
12. l)Manter a ligação com os chefes dos grupos, controlando a sua localização e as tarefas que estão a executar;
13. m)Promover os briefings no setor;
14. n)Participar nos briefings operacionais para que for convocado;
15. o)Outras tarefas que se mostrem necessárias para o cumprimento das missões atribuídas ao setor.

Artigo 16.º — Comandante de Setor (CS)