Art.º 20 · Despacho n.º 3317-A/2018 — Núcleo de Meios Aéreos

1 -Compete ao Núcleo de Meios Aéreos assegurar a gestão dos meios aéreos no TO, propondo as soluções mais adequadas à gestão do dispositivo aéreo de acordo com o PEA.
2 -Ao Núcleo de Meios Aéreos são atribuídas as seguintes tarefas:
1. a)Planear e coordenar a atividade dos meios aéreos;
2. b)Atribuir as missões táticas aos meios aéreos empenhados na operação em ordem ao PEA;
3. c)Transmitir as instruções necessárias à implementação das missões atribuídas;
4. d)Garantir o suporte logístico necessário às operações aéreas;
5. e)Elaborar e manter atualizado o mapa de empenhamento dos meios aéreos;
6. f)Garantir a articulação dos meios aéreos;
7. g)Verificar a eficácia dos meios, propondo a alteração da sua missão sempre que necessário;
8. h)Identificar e alertar os meios aéreos e/ou meios terrestres para questões de segurança na atividade aérea;
9. i)Outras tarefas que se mostrem necessárias para o bom desempenho das missões do núcleo.
3 -O Núcleo de Meios Aéreos é chefiado pelo OPAR que pode propor ao Oficial de Operações a designação de um COPAR, a nomear pelo COS, quando a situação o justifique.

Artigo 20.º — Núcleo de Meios Aéreos