Art.º 21 · Despacho n.º 3317-A/2018 — Núcleo de Emergência Médica

1 -Compete ao Núcleo de Emergência Médica, quando ativado, o apoio e a direção técnica nas operações de Emergência Médica, desenvolvidas no TO, em apoio ao Oficial de Operações.
2 -O Núcleo de Emergência Médica tem como responsabilidades:
1. a)Elaborar e operacionalizar o plano de apoio sanitário e emergência médica aos operacionais empenhados na operação;
2. b)Operacionalizar o Posto Médico Avançado (PMA) de apoio aos operacionais empenhados na operação;
3. c)Preparar os meios de Emergência Médica de socorro ou apoio à população afetada no TO;
4. d)Garantir a direção técnica nas operações de Emergência Médica no TO.
3 -O Núcleo de Emergência Médica é chefiado por elemento designado pela Autoridade de Saúde ou pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), sob solicitação do COS, e reporta, diretamente, ao Oficial de Operações.

Artigo 21.º — Núcleo de Emergência Médica