Art.º 4 · Despacho n.º 3346/2026 — Exames

1 -Os exames:
1. a)Realizam-se nas datas estabelecidas no Calendário Académico e de acordo com os júris definidos no Mapa de Exames, aprovado pelo Conselho Pedagógico;
2. b)Têm caráter não obrigatório e natureza supletiva, constituindo a prova final para os estudantes que não obtenham aprovação em Avaliação Contínua;
3. c)Têm chamada única por Unidade Curricular e por período letivo aplicável, sem prejuízo do disposto na lei e nos demais normativos aplicáveis;
4. d)Têm classificação autónoma, sem ponderação fixa com a Avaliação Contínua, prevalecendo a mais elevada quando o exame seja realizado para melhoria;
5. e)Constituem, quando acionados, o momento final de verificação do desempenho.
2 -O método e o conteúdo do exame decorrem do previsto na FUC, de acordo com o disposto no artigo 1.º, n.º 5.
3 -Nas UC de tipo laboratorial aplica-se o disposto no número anterior. A modalidade normal de exame consiste na apresentação crítica do trabalho do semestre, nos termos da FUC.
4 -A publicitação da classificação final de Avaliação Contínua observa o prazo previsto no artigo 3.º, n.º 5, e é efetuada no sistema de gestão académica, nos termos do Calendário Académico.
5 -Todos os resultados das avaliações, de Avaliação Contínua final e de exame, devem, quando tecnicamente disponível e adequado, ser registados no sistema de gestão académica, garantindo transparência, integridade e direito de consulta, em conformidade com o Calendário Académico.
6 -Na época especial mantêm-se os regimes legais e os direitos previstos no presente Regulamento. As provas realizam-se no período previsto no Calendário Académico. No 3.º ciclo, aplica-se o regime próprio de calendarização aprovado pelos órgãos competentes.
7 -As faltas são justificáveis pelos motivos previstos na lei. A respetiva justificação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data da falta, conferindo ao estudante o direito de realizar a prova em data a definir, preferencialmente na época especial imediatamente subsequente à época a que se refere a falta.

Artigo 4.º — Exames

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