Art.º 21 · Despacho n.º 3420/2026 — Unidade de Juventude e Desporto (UJD)

1 -A Unidade de Juventude e Desporto (UJD) é dirigida por um Chefe de Unidade, dependente do Chefe da DDS, competindo-lhe:
1. 1.1 -Na área da Juventude:
2. a)Dar cumprimento às atribuições e competências consignadas ao Município nas áreas da Juventude e Desporto, e assegurar a conformidade das atividades realizadas com as diretivas municipais e legais aplicáveis;
3. b)Coordenar e dinamizar o Conselho Municipal da Juventude;
4. c)Incentivar e apoiar o Associativismo Juvenil, nas suas diversas formas;
5. d)Dinamizar a participação juvenil através de projetos que promovam uma cidadania responsável e ativa;
6. e)Promover e dinamizar os programas de férias para os jovens;
7. f)Promover e dinamizar festivais de juventude;
8. g)Promover e apoiar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco dos jovens, promovendo o desenvolvimento pessoal e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;
9. h)Implementar e apoiar a criação de espaços e equipamentos destinados à Juventude que proporcionem a formação, informação, animação, o lazer e as atividades culturais;
10. i)Dinamizar, executar e apoiar iniciativas que visem, através de uma saudável ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens;
11. j)Organizar e apoiar iniciativas de animação que promovam uma maior e melhor participação juvenil na vida da comunidade;
12. 1.2 -Na área do Desporto:
13. a)Promover e manter a atualizada da Carta Desportiva do Concelho;
14. b)Executar o plano de desenvolvimento desportivo municipal, incluindo ao nível do desporto escolar;
15. c)Promover parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a intervenção municipal nas áreas do desporto, promoção do talento e associativismo;
16. d)Colaborar com outros serviços municipais no desenvolvimento de programas especiais e integrados, visando a promoção da atividade física e do desporto, em particular junto dos grupos específicos com menor índice de prática desportiva designadamente para a população sénior;
17. e)Promover e incentivar a prática desportiva na comunidade em geral;
18. f)Gerir e dinamizar a Piscina Municipal;
19. g)Gerir e dinamizar a rede de equipamentos desportivos municipais organizando e coordenando as atividades e utilização das mesmas, bem como os recursos humanos e materiais a elas afetos;
20. h)Assegurar a gestão e funcionamento dos equipamentos desportivos municipais, garantindo a sua conservação e reparação;
21. i)Assegurar o cumprimento da política desportiva municipal, numa ótica integrada e intergeracional;
22. j)Promover e apoiar ações de formação para agentes desportivos e associativos;
23. k)Promover e participar, com os agentes educativos do concelho, na promoção de projetos nos domínios do Desporto e da Expressão Físico-Motora;
24. l)Colaborar com as Juntas de Freguesia, com as estruturas associativas locais e com os estabelecimentos de ensino, na concretização de projetos e programas desportivos;
25. m)Promover e incentivar o associativismo desportivo, nas suas diversas formas, cumprindo e fazendo cumprir com os regulamentos em vigor;
26. n)Colaborar e apoiar as dinâmicas associativas formais na área do Desporto, coordenando e promovendo medidas de enquadramento e ações de apoio ao movimento associativo do Concelho;
27. o)Propor e operacionalizar a realização de provas desportivas (de âmbito municipal e/ou outros) que incrementem a prática desportiva e promovam, turística e economicamente, o concelho;
28. p)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 21.º — Unidade de Juventude e Desporto (UJD)

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