Art.º 13 · Despacho n.º 3443/2025 — Serviços de Recursos Humanos

1 -Os Serviços de Recursos Humanos exercem as suas competências nos domínios do recrutamento, seleção, integração, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos da Universidade, do processamento das suas remunerações e benefícios sociais, da formação contínua, da avaliação de desempenho dos trabalhadores, bem como nas áreas da saúde no trabalho, da gestão documental e expediente geral.
2 -Compete aos Serviços de Recursos Humanos, designadamente:
1. a)Participar na definição da estratégia de recursos humanos e assegurar a respetiva implementação;
2. b)Identificar, analisar e atualizar o perfil dos postos de trabalho necessários, com vista ao desenvolvimento integrado dos recursos humanos e à elaboração e gestão do mapa de pessoal;
3. c)Apoiar no recrutamento e seleção de trabalhadores docentes, investigadores e não docentes, gerir os procedimentos concursais e de contratação, de mobilidade, de integração dos recursos humanos e de cessação do vínculo laboral;
4. d)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente no que respeita a processamento de remunerações, outros abonos e descontos, benefícios sociais dos trabalhadores e familiares, gestão de horários e controlo da assiduidade, declarações de rendimentos, trabalho suplementar, deslocações de serviço e gestão de processos individuais;
5. e)Identificar as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, apoiar no planeamento, elaboração e concretização do programa anual de formação dos trabalhadores;
6. f)Prestar apoio técnico no âmbito da avaliação do desempenho dos trabalhadores;
7. g)Apoiar na realização de atividades no âmbito da saúde no trabalho, em colaboração com outros Serviços e Unidades Orgânicas;
8. h)Apoiar na concretização de atividades no âmbito da higiene e segurança no trabalho, em articulação com os Serviços Técnicos;
9. i)Garantir a gestão, preparação e disponibilização de dados para reportes estatísticos legalmente exigidos, bem como de toda a informação de apoio à gestão, em matéria de recursos humanos;
10. j)Gerir o expediente geral;
11. k)Assegurar, em articulação com os Serviços de Informática, a gestão documental, nomeadamente a desmaterialização da informação e dos processos;
12. l)Executar outras competências que lhe sejam cometidas no domínio dos serviços de recursos humanos.
3 -A Direção de Serviços de Recursos Humanos integra:
1. a)A Divisão de Administração e Processamento;
2. b)A Divisão de Recrutamento e Desenvolvimento;
3. c)Núcleo de Expediente Geral;
4. d)Núcleo de Apoio Técnico.

Artigo 13.º — Serviços de Recursos Humanos

Histórico de Alterações