Art.º 24 · Despacho n.º 3469/2022 — Validações e reconhecimentos

1 -Na sequência das reuniões de avaliação, realizam-se as reuniões do Conselho Coordenador de Avaliação tendo em vista:
1. a)A validação das propostas de avaliação com menções de desempenho relevante e de desempenho inadequado;
2. b)A análise do impacte do desempenho, designadamente para efeitos de reconhecimento de Desempenho excelente.
2 -O reconhecimento de Desempenho excelente implica declaração formal do Conselho Coordenador da Avaliação.
3 -Em caso de não validação da proposta de avaliação, o Conselho Coordenador da Avaliação devolve o processo ao avaliador acompanhado da fundamentação da não validação, para que aquele, no prazo que lhe for determinado, reformule a proposta de avaliação.
4 -No caso de o avaliador decidir manter a proposta anteriormente formulada deve apresentar fundamentação adequada perante o Conselho Coordenador da Avaliação.
5 -No caso de o Conselho Coordenador da Avaliação não acolher a proposta apresentada nos termos do número anterior, estabelece a proposta final de avaliação, que transmite ao avaliador para que este dê conhecimento ao avaliado e remeta, por via hierárquica, para homologação.

Artigo 24.º — Validações e reconhecimentos