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Artigo 10.º — Estrutura Orgânica

Vigente desde: 28/03/2024
  1. 1 -A ABS possui órgãos de governo próprios, de acordo com a lei e os presentes Estatutos.
  2. 2 -São órgãos da ABS:
    1. a)O presidente;
    2. b)O Conselho Técnico-Científico;
    3. c)O Conselho Pedagógico;
    4. d)O Provedor do Estudante.
  3. 3 -Um membro de qualquer um dos órgãos de governo da ABS, referidos no número anterior, pode ainda, nos termos da lei, desempenhar funções como:
    1. a)Membro de qualquer um dos outros órgãos de governo da ABS referidos no número anterior;
    2. b)Membro de qualquer órgão de governo da entidade instituidora, com exceção dos órgãos de fiscalização.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/03/2024

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