Art.º 32 · Despacho n.º 3489/2024 — Aquisição e Manutenção da Qualidade de Estudante

1 -A qualidade de estudante da ABS adquire-se pela matrícula em qualquer dos ciclos de estudos nele ministrados e mantém-se através da posterior inscrição para a respetiva frequência e do integral cumprimento dos deveres previstos nestes Estatutos, ao qual estão obrigados.
2 -A matrícula, a inscrição e a frequência dos ciclos de estudo ministrados na ABS regem-se pelas normas contidas nestes Estatutos e nos demais regulamentos internos da ABS.
3 -A qualidade de estudante perde-se em caso de incumprimento das disposições anteriores, nomeadamente no que respeita às suas obrigações pecuniárias:
1. a)Considera-se que um estudante está em incumprimento nas suas obrigações pecuniárias quando o atraso no pagamento das suas obrigações é superior a 3 meses;
2. b)A perda de qualidade do estudante deverá ser decidida pelo presidente da Escola e comunicada ao estudante por email.

Artigo 32.º — Aquisição e Manutenção da Qualidade de Estudante