Art.º 11 · Despacho n.º 3507/2026 — Composição de estrutura flexível

1 -A Estrutura Flexível é composta pelos seguintes órgãos ou serviços:
1. a)4 (quatro) as unidades orgânicas dirigidas por Chefes de Divisão (Dirigentes Intermédios de 2.º Grau);
2. b)12 (doze) as unidades orgânicas ao nível de direção intermédia de 3.º Grau (Chefes de Unidade);
3. c)6 (seis) as subunidades orgânicas, coordenadas por Coordenadores Técnicos.
2 -Ao nível da estrutura flexível os serviços municipais organizam-se da seguinte forma:
1. 2.1 -Divisão de Administração e Planeamento - DAP (Unidade Flexível de 2.º Grau):
2. a)Setor de Contratação Pública;
3. b)Setor de Fundos Comunitários;
4. c)Subunidade (Secção) de Apoio Administrativo;
5. d)Subunidade (Secção) de Recursos Humanos;
6. e)Unidade de Finanças e Património - (Unidade Orgânica de 3.º Grau);
7. f)Unidade de Aprovisionamento - (Unidade Orgânica de 3.º Grau);
8. g)Unidade de Informática e Modernização Administrativa _ (Unidade Orgânica de 3.º Grau);
9. h)Unidade de Economia e Inovação - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
10. 2.2 -Divisão de Obras e Gestão Urbanística - DOGU (Unidade Flexível de 2.º Grau):
11. a)Subunidade (Secção) Técnica Administrativa;
12. b)Unidade de Fiscalização Municipal - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
13. 2.3 -Divisão de Ambiente e Espaços Públicos - DAEP (Unidade Flexível de 2.º Grau):
14. a)Unidade de Higiene Urbana - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
15. b)Unidade de Água e Saneamento - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
16. c)Unidade de Serviços Operacionais - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
17. 2.4 -Divisão de Educação e Cultura - DEC (Unidade Flexível de 2.º Grau):
18. a)Unidade de Educação - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
19. b)Unidade de Ação Social - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
20. c)Unidade de Tempos Livres - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
21. d)Unidade de Comunicação - (Unidade Orgânica de 3.º Grau).
  SECAO II
  ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS GENÉRICAS

Artigo 11.º — Composição de estrutura flexível

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