Art.º 11 · Despacho n.º 3524/2024 — Comissão Coordenadora de Avaliação da Unidade Orgânica

1 -A Comissão Coordenadora de Avaliação, designada pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico da Unidade Orgânica, é responsável pelo processo de avaliação do desempenho dos docentes da Unidade.
2 -Compete à Comissão Coordenadora de Avaliação:
1. a)Nomear os avaliadores, em conformidade com o estabelecido nos artigos 10.º e 21.º;
2. b)Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados;
3. c)Estabelecer a comunicação entre os diversos intervenientes no processo de avaliação;
4. d)Proceder à elaboração das regras orientadoras do processo de harmonização das avaliações, estabelecendo critérios previamente ao início do processo de avaliação que serão divulgados aos docentes;
5. e)Proceder à harmonização das avaliações propostas pelos avaliadores, assegurando um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho dos docentes da Unidade Orgânica;
6. f)Submeter o processo de avaliação, após a harmonização referida na alínea anterior, ao Conselho Científico ou Técnico-Científico para efeitos de ratificação;
7. g)Proceder ao envio ao Reitor dos resultados do processo de avaliação, para homologação;
8. h)Assegurar a aplicação objetiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho dos docentes, nos termos previstos no presente regulamento e no regulamento RAD-UO de cada Unidade Orgânica;
9. i)Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados, nos termos previstos no presente regulamento.
3 -A Comissão Coordenadora de Avaliação tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente da Unidade Orgânica e do Conselho Científico, que preside;
2. b)O Presidente do Conselho Pedagógico;
3. c)Três a cinco membros do Conselho Científico da unidade, designados por este órgão de entre os professores catedráticos, sob proposta do seu Presidente.
4 -Não existindo no Conselho Científico o número de professores catedráticos previsto na alínea c) do número anterior, o Conselho designa, para o efeito, outros professores catedráticos da unidade ou, quando não seja possível, professores catedráticos de outra(s) unidade(s) orgânica(s) da Universidade ou professores catedráticos externos.
5 -No caso da Escola Superior de Enfermagem, a Comissão Coordenadora de Avaliação tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente da Unidade Orgânica e do Conselho Técnico-Científico, que preside;
2. b)O Presidente do Conselho Pedagógico;
3. c)Três a cinco membros do Conselho Técnico-Científico da Unidade, designados por este órgão de entre os professores coordenadores principais ou, na sua falta, de entre os professores coordenadores.
6 -Não existindo no Conselho Técnico-Científico o número de professores previsto na alínea c) do número anterior, o Conselho designa, para o efeito, outros professores coordenadores principais ou professores coordenadores da Escola Superior de Enfermagem ou, na sua falta, professores coordenadores principais ou professores coordenadores externos.
7 -O mandato dos membros da Comissão Coordenadora de Avaliação tem a duração do mandato do Presidente da respetiva Unidade Orgânica.
8 -Em cada Unidade Orgânica poderão funcionar subcomissões, a nível de Subunidade(s) Orgânica(s), em articulação com a Comissão Coordenadora de Avaliação, de acordo com o definido no regulamento RAD-UO da Unidade.
9 -As subcomissões referidas no número anterior, a existirem, deverão integrar obrigatoriamente o Diretor da Subunidade.

Artigo 11.º — Comissão Coordenadora de Avaliação da Unidade Orgânica

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