Art.º 5 · Despacho n.º 3603/2019 — Periodicidade das reuniões

1 -O CCA reunirá ordinariamente de acordo com o calendário seguidamente indicado.
2 -Durante o mês de novembro do ano anterior ao início do ciclo avaliativo o CCA reunirá a fim de:
1. a)Estabelecer as orientações necessárias a uma aplicação objetiva e harmónica do sistema de avaliação do desempenho, tendo em conta o alinhamento dos objetivos dos trabalhadores com os objetivos das unidades e dos seus dirigentes e os destes com os objetivos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;
2. b)Estabelecer orientações gerais em matéria de fixação de indicadores de medida, em particular os relativos à superação de objetivos;
3. c)Definir as condições de validação das avaliações de Desempenho Relevante, Desempenho Inadequado e reconhecimento de Desempenho Excelente;
4. d)Estabelecer as orientações que permitam assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos;
5. e)Fixar os critérios para a ponderação curricular e a respetiva valoração.
3 -Durante a segunda quinzena do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo o CCA reunirá de modo a:
1. a)Proceder à análise das propostas de avaliação e à sua harmonização de forma a assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos transmitindo, se for necessário, novas orientações aos avaliadores;
2. b)Iniciar o processo conducente à validação dos Desempenhos Relevantes e Desempenhos Inadequados, e ao reconhecimento dos Desempenhos Excelentes.
4 -Durante a primeira semana do mês de março do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo o CCA reunirá a fim de:
1. a)Validar as propostas de avaliação com menções de Desempenho Relevante e de Desempenho Inadequado;
2. b)Analisar o impacto do desempenho, designadamente para efeitos do reconhecimento de Desempenho Excelente.
5 -Até ao final da segunda quinzena do mês de março do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo, o CCA deverá:
1. a)Exarar declaração formal do reconhecimento dos Desempenhos Excelentes e promover a sua publicitação interna;
2. b)Devolver aos avaliadores os processos não validados, com a fundamentação da não validação, determinando um prazo para a reformulação da proposta de avaliação ou para fundamentar adequadamente a não reformulação.
6 -No caso de não acolhimento da fundamentação referida na alínea b) do número anterior, o CCA estabelece a proposta final de avaliação, remetendo-a ao avaliador para que dela seja dado conhecimento ao avaliado.
7 -O Conselho reúne, ainda, sempre que o Presidente o convocar.

Artigo 5.º — Periodicidade das reuniões

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