- 1 -Até ao final do 1.º mês do início de cada período de avaliação, o avaliado remete ao Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica a proposta do perfil de avaliação de desempenho em que pretende centrar a sua atividade, de acordo com o estabelecido no artigo 5.º do presente Regulamento, acompanhado de parecer do respetivo Diretor/Coordenador de Departamento/Área Científica.
- 2 -No prazo de 10 dias contados do prazo estabelecido no número anterior o Conselho Técnico-Científico notificará cada avaliado da aceitação ou não da proposta do perfil de desempenho.
- 3 -Nos casos em que o Conselho Técnico-Científico não aceitar a proposta do avaliado, aquando da notificação referida no número anterior, deverá apresentar a respetiva fundamentação e indicar o perfil que entende ser o mais adequado, tendo em conta as atividades que pretende que o avaliado desenvolva, enquadradas no Plano de Atividades Estratégicas da Unidade Orgânica.
- 4 -Sempre que os intervenientes no processo de contratualização não cheguem a acordo quanto ao perfil de desempenho, prevalecerá a proposta do Conselho Técnico-Científico. Da decisão do Conselho Técnico-Científico cabe recurso para o Presidente do IPV.
- 5 -As situações previstas no n.º 8 do artigo 5.º e no n.º 5 do artigo 7.º não dispensam os respetivos docentes do cumprimento do estipulado no n.º 1 do presente artigo.
- 6 -Em circunstâncias devidamente justificadas, em qualquer momento e sob proposta do avaliado, o perfil de desempenho poderá ser alterado, sendo que o período correspondente a cada perfil não poderá ser inferior a seis meses.
- 7 -No final de cada ano o perfil de desempenho pode ser alterado pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta do avaliado.
- 8 -As alterações previstas nos n.os 6 e 7 só produzirão efeitos a partir do momento em o novo perfil é aprovado pelo Conselho Técnico-Científico, sendo a classificação final do período em avaliação a que resultar da classificação de cada perfil ponderada pelo tempo correspondente.
Artigo 15.º — Contratualização do perfil de desempenho
Vigente desde: 07/04/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/04/2021