Art.º 9 · Despacho n.º 3631/2023 — Atribuição do Prémio

1 -A atribuição do Prémio visa reconhecer o mérito e qualidade dos filmes, bem como o seu impacto e importância para a transmissão à sociedade da importância do oceano.
2 -Em todas as categorias, o Prémio é atribuído atendendo, designadamente, aos seguintes critérios:
1. a)Relevância da temática;
2. b)Pertinência da abordagem;
3. c)Clareza do conteúdo;
4. d)Precisão e correção da informação.
3 -Na categoria «Mensagem», o Prémio é atribuído ao filme que contenha a mensagem mais clara e adequada para a transmissão do papel do oceano como principal sistema de suporte de vida no planeta Terra, bem como o melhor conteúdo para a sensibilização da sociedade para a importância do oceano para a humanidade, a sustentabilidade e o equilíbrio global.
4 -Na categoria "Criatividade», o Prémio é atribuído ao filme que se destaque pelos aspetos da realização, correspondendo à melhor relação entre a qualidade visual e sonora e a criatividade e originalidade do conteúdo e da abordagem.
5 -Na categoria «Futuro», o Prémio é atribuído ao filme que, entre as candidaturas exclusivamente constituídas por pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos, obtenha melhor resultado combinando os seguintes critérios:
1. a)Clareza e adequação da mensagem para a transmissão do papel do oceano como principal sistema de suporte de vida no planeta Terra, bem como o melhor conteúdo para a sensibilização da sociedade para a importância do oceano para a humanidade, a sustentabilidade e o equilíbrio global;
2. b)Melhor relação entre a qualidade visual e sonora e a criatividade e originalidade do conteúdo e da abordagem.
6 -Na categoria «Cultura científica», o Prémio é atribuído ao filme que se destaque pela criatividade em demonstrar a importância do conhecimento científico interdisciplinar sobre os oceanos nas suas diversas dimensões e interações para o benefício da sociedade e do ambiente.
7 -O enquadramento no tema da respetiva edição é critério preferencial para a atribuição do Prémio nas diversas categorias, não sendo excludente se os filmes cumprirem os propósitos do Prémio.
8 -As candidaturas não podem ser premiadas em mais do que uma categoria.
9 -O júri pode não atribuir o Prémio, em qualquer ou em todas as categorias, se da avaliação dos filmes concluir que não têm qualidade suficiente ou que não cumprem os propósitos do Prémio.
10 -Em caso de empate, o júri pode atribuir o Prémio, ex aequo, a mais do que uma candidatura em cada categoria.
11 -Da decisão do júri é elaborada ata assinada pelos membros, a qual é remetida às candidaturas juntamente com a comunicação dos resultados.
12 -Da decisão do júri não cabe recurso nem reclamação.

Artigo 9.º — Atribuição do Prémio

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