Art.º 13 · Despacho n.º 364/2022 — Diretor - Natureza e eleição

1 -O Diretor é um órgão uninominal de natureza executiva.
2 -O Diretor é eleito, pela Assembleia de Escola, de entre os professores e investigadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em exercício de funções, nos termos do regulamento eleitoral da Universidade de Évora.
3 -O mandato do Diretor é de quatro anos, até um máximo de oito anos consecutivos.
4 -O Diretor não é elegível para a Assembleia de Escola nem para os conselhos científico e pedagógico da escola.
5 -O Diretor pode nomear até dois Subdiretores para o coadjuvarem no exercício das suas funções, podendo livremente exonerá-los.
6 -Os subdiretores são escolhidos de entre os professores e investigadores doutorados da escola com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em exercício de funções, não podendo acumular funções com as de presidente dos órgãos da escola, das subunidades orgânicas e de unidades científico-pedagógicas e de investigação.
7 -Durante o mandato, o diretor está dispensado de tarefas docentes e de investigação, podendo, contudo, desempenhá-las, se tal for a sua vontade.
8 -O Diretor pode propor desde que devidamente fundamentada, a dispensa dos subdiretores:
1. a)Até 50 % do mínimo legal da carga letiva caso sejam professores e desde que não afete o serviço docente dos departamentos a que pertencem;
2. b)Até 50 % do serviço nas suas funções caso sejam investigadores.
9 -O procedimento de eleição inclui:
1. a)A apresentação de candidaturas e a audição dos candidatos;
2. b)A votação final da Assembleia de Escola, por voto secreto, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos validamente expressos.
10 -Não havendo candidaturas, serão considerados elegíveis todos os professores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em exercício de funções e em regime de tempo integral da Escola.

Artigo 13.º — Diretor - Natureza e eleição

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