1 -A organização do funcionamento, atendimento e horário de trabalho da DGARTES rege-se pelos seguintes princípios:
a)Respeito pelos períodos de funcionamento e de atendimento na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores da DGARTES;
b)Salvaguarda do funcionamento regular e eficaz dos serviços da DGARTES;
c)Assiduidade, pontualidade e permanência dos trabalhadores, sem prejuízo de ausência nas situações legalmente justificadas.
2 -A antecipação ou o prolongamento dos tempos de trabalho, previamente acordados ou autorizados, são compensados através das formas legalmente previstas.
3 -Os dirigentes dos diversos serviços adotam as medidas necessárias ou convenientes para organização do tempo de trabalho dos trabalhadores que se lhes encontrem afetos, por forma a assegurarem cabalmente os períodos de funcionamento e atendimento a que aludem, respetivamente, os artigos 4.º e 5.º do presente Regulamento, e salvaguardarem os horários de entrada e saída, bem como as plataformas fixas determinadas.