Art.º 8 · Despacho n.º 3642/2022 — Modalidades de horário trabalho

1 -Regra geral, a modalidade de horário de trabalho praticado nos serviços da DGARTES é a de horário flexível.
2 -Tendo em conta a natureza das diferentes atividades desenvolvidas nos serviços da DGARTES, e por motivos de conveniente organização do serviço ou por conveniência do trabalhador, podem ser adotadas, entre outras legalmente previstas, as modalidades de horário de trabalho seguintes:
1. a)Horário rígido;
2. b)Horário desfasado;
3. c)Jornada contínua;
4. d)Meia Jornada;
5. e)Horários específicos;
6. f)Isenção de horário.

Artigo 8.º — Modalidades de horário trabalho