1 -As trabalhadoras e trabalhadores titulares de cargos dirigentes e que chefiem equipas multidisciplinares gozam de isenção de horário não estão sujeitos aos limites máximos dos períodos normais de trabalho, nem usufruem de acréscimos remuneratórios.
2 -Podem ainda gozar de isenção de horário, mediante celebração de acordo escrito com o dirigente máximo, as trabalhadoras e trabalhadores integrados nas seguintes carreiras:
a)Técnico superior;
b)Coordenador técnico;
c)Encarregado geral operacional.
3 -As trabalhadoras e trabalhadores com isenção de horário de trabalho não estão dispensados do dever geral de assiduidade, nem do cumprimento da duração semanal de trabalho.