Art.º 12 · Despacho n.º 379/2022 — Estrutura Nuclear

1 -É fixado em 4 (quatro) o número de unidades orgânicas nucleares no Município de Montemor-o-Velho.
2 -Estas unidades orgânicas assumem a designação de Direção Municipal ou Departamento Municipal.
3 -É fixado em 1 (um) o número de Direções Municipais, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente superior de 1.º grau - Diretor Municipal.
4 -É fixado em 3 (três) o número de Departamentos Municipais, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor de Departamento.
5 -O Município de Montemor-o-Velho, para prossecução das suas atribuições, define que a estrutura orgânica nuclear dos serviços é composta pela seguinte Direção Municipal:
1. a)Direção Municipal de Controlo Geral.
6 -O Município de Montemor-o-Velho, para prossecução das suas atribuições, define que a estrutura orgânica nuclear dos serviços é composta pelos seguintes Departamentos Municipais:
1. a)Departamento de Administração Geral e Finanças;
2. b)Departamento de Obras Municipais e Urbanismo;
3. c)Departamento de Cultura e Equipamentos Municipais.

Artigo 12.º — Estrutura Nuclear