A qualquer momento, o IGFEJ, I. P., verificado que seja que o requerente deixou de cumprir com os pressupostos e condições que estiveram na base da decisão de autorização de cedência de espaços, pode revogá-la.
A qualquer momento, o IGFEJ, I. P., verificado que seja que o requerente deixou de cumprir com os pressupostos e condições que estiveram na base da decisão de autorização de cedência de espaços, pode revogá-la.