Art.º 43 · Despacho n.º 388/2024 — Divisão de Cultura e Turismo - Unidade Orgânica Flexível de 2.º Grau

1 -A Divisão de Cultura e Turismo está diretamente dependente do Departamento de Coesão Social ou do Presidente da Câmara Municipal e é uma unidade orgânica flexível à qual incumbe prosseguir as atribuições do Município e as competências dos órgãos municipais nos domínios da Cultura e do Turismo.
2 -Para além das competências gerais previstas para os cargos dirigentes no artigo 12.º do presente Regulamento, compete ainda à Divisão Cultura e Turismo, designadamente:
1. a)Participar na construção da estratégia cultural do Município;
2. b)Assumir um papel mediador e catalisador com os diversos agentes culturais do concelho;
3. c)Desenvolver e implementar programas públicos de disseminação cultural, promovendo o conhecimento, a criatividade e a inovação;
4. d)Organizar, produzir e coproduzir a apresentação regular de atividades culturais nacionais e internacionais;
5. e)Proporcionar uma programação cultural diversificada e inclusiva, contribuindo para o enriquecimento cultural e intelectual dos cidadãos;
6. f)Assegurar o cumprimento e monitorização do Programa de Apoio Municipal ao Desenvolvimento Cultural (PAMDC);
7. g)Administrar os equipamentos culturais municipais de acordo com a vocação própria de cada um;
8. h)Implementar uma programação cultural diversificada e inclusiva desenvolvida em articulação com área social e educativa;
9. i)Fomentar a missão dos equipamentos culturais municipais, garantindo a recolha, catalogação, conservação, estudo, difusão e valorização do património material e imaterial do concelho;
10. j)Promover a proteção e divulgação do património histórico e cultural, contribuindo para a valorização da identidade e diversidade local;
11. k)Dinamizar a oferta cultural da cidade, assegurando a apresentação regular de obras de arte performativa;
12. l)Fomentar a circulação de artistas e obras, contribuindo para a valorização da identidade e diversidade locais;
13. m)Proporcionar uma programação cultural diversificada e inclusiva, contribuindo para enriquecimento cultural e intelectual dos cidadãos;
14. n)Administrar os equipamentos e infraestruturas das bibliotecas municipais;
15. o)Assegurar o serviço de leitura nas bibliotecas municipais, através da promoção ativa do livro e da leitura;
16. p)Garantir a gestão do depósito legal e recolher, catalogar, conservar, estudar, difundir e valorizar o património material e imaterial da cidade;
17. q)Desenvolver a rede municipal de leitura e assegurar a articulação com a rede de bibliotecas escolares;
18. r)Assegurar a realização de feiras e eventos culturais temáticos que promovam o desenvolvimento socioeconómico do Concelho;
19. s)Assegurar, em articulação com os serviços do município, o apoio a exposições, certames ou outros eventos a estes equiparáveis;
20. t)Elaborar estatísticas sobre a participação do público e expositores nos eventos, com vista ao seu tratamento posterior;
21. u)Realizar inquéritos de satisfação dos expositores e visitantes, para avaliar a qualidade do evento;
22. v)Proceder à arrecadação de receitas provenientes do aluguer de stands, terrados, patrocínios, bilheteira e outras receitas, emitindo as respetivas guias de receita e procedendo ao seu depósito na Tesouraria;
23. w)Assegurar o apoio a espetáculos, exposições, conferências, provas desportivas e outras iniciativas integradas em eventos;
24. x)Propor anualmente um calendário de eventos ao executivo;
25. y)Elaborar as normas de funcionamento dos eventos;
26. z)Elaborar os contratos de participação dos expositores nos eventos;
27. aa)Assegurar o funcionamento de postos de turismo do concelho de Anadia, nomeadamente, do posto de informação turística da Curia;
28. bb)Inventariar os recursos turísticos do concelho e promover a sua divulgação;
29. cc)Promover a animação turística e o apoio a medidas e ações que visem o incremento da qualidade da oferta turística do município, dando especial atenção ao turismo ativo ou de eventos, aos valores culturais, geográficos e económicos subjacentes à caracterização do Município;
30. dd)Assegurar as relações com as entidades ligadas ao setor do turismo;
31. ee)Proceder ao estudo das potencialidades turísticas do Município, elaborando planos de desenvolvimento turístico globais ou sectoriais;
32. ff)Promover e apoiar a publicação de edições de caráter promocional que informem e orientem os visitantes e que garantam uma boa imagem do Município nas suas variadas potencialidades;
33. gg)Criar projetos de desenvolvimento turístico na área do concelho;
34. hh)Manter atualizada a base de dados de agentes económicos do setor turístico e cultural;
35. ii)Analisar a evolução da situação turística do Concelho, promovendo o desenvolvimento do turismo local, propondo medidas tendentes à sua concretização, desenvolvendo programas, mecanismos e procedimentos que promovam a atratividade do Concelho;
36. jj)Promover o desenvolvimento de infraestruturas de apoio ao turismo, que conduzam à tomada de decisão das intervenções necessárias por parte da Câmara Municipal, superintendendo na gestão das estruturas de apoio;
37. kk)Colaborar com os organismos regionais e nacionais de fomento do turismo, elaborando, promovendo e apoiando programas de ação turística;
38. ll)Manter a Câmara Municipal permanentemente informada dos programas comunitários ou nacionais de apoio às várias atividades turísticas do Concelho, colaborando na atuação conjunta de eventuais candidaturas a esses programas pelo Município;
39. mm)Promover e apoiar a publicação de edições de caráter divulgativo e promocional que informem e orientem os visitantes e que garantam uma boa imagem do Concelho nas suas variadas potencialidades;
40. nn)Identificar e avaliar as principais oportunidades dos clusters turísticos num contexto territorial local e regional;
41. oo)Potenciar os recursos endógenos do Concelho suscetíveis de gerar uma oferta diferenciadora, revalorizando a oferta cultural e turística;
42. pp)Encontrar novos produtos e novos mercados, explorando o mercado emergente do turismo residencial;
43. qq)Oferecer mais e melhores experiências aos seus visitantes, mormente relacionados com o turismo de natureza, saúde e bem-estar;
44. rr)Promover a representação do Município em feiras e exposições locais, regionais, nacionais e internacionais, com o objetivo de afirmar o concelho como destino turístico, dando a conhecer as suas potencialidades;
45. ss)Promover a realização de visitas guiadas na área do concelho, sempre que solicitadas e devidamente autorizadas superiormente;
46. tt)Organizar a informação estatística necessária à caracterização do setor;
47. uu)Administrar o arquivo histórico municipal;
48. vv)Promover a proteção do património documental de importância para a história do concelho.
3 -Compete ainda à Divisão de Cultura e Turismo, assegurar o bom e regular funcionamento do Serviço de Museus e Património Cultural e o Serviço de Bibliotecas e Arquivo Geral - Unidades Orgânicas Flexíveis de 4.º Grau, das Subunidades Orgânicas e dos restantes setores de atividade que lhe estão adstritos e exercer as demais funções que lhe forem cometidas

Artigo 43.º — Divisão de Cultura e Turismo - Unidade Orgânica Flexível de 2.º Grau

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