- 1 -A Divisão de Vitivinicultura prossegue as seguintes atribuições e competências, funcionando no seu âmbito e dependência os Centros de Estudos Vitivinícolas do Douro, com sede na Régua; dos Vinhos Verdes, com sede na Quinta de Sergude, em Felgueiras, e de Trás-os-Montes, com sede na Quinta do Valongo, em Mirandela:
- a)Promover o apoio técnico ao desenvolvimento da vitivinicultura;
- b)Assegurar, em colaboração com o Instituto da Vinha e do Vinho e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, o cumprimento das regras de condicionamento da vinha e prestar apoio técnico nas ações de reconversão e cadastro;
- c)Coordenar as ações de atualização do património vitícola;
- d)Coordenar e assegurar a aplicação do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas, no âmbito da análise e aprovação das candidaturas e validação dos pedidos de pagamento;
- e)Assegurar a manutenção das unidades experimentais do setor da vinha.
Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural
Artigo 10.º — Divisão de Vitivinicultura
Vigente desde: 31/03/2020
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