- 1 -O presente regulamento estabelece o regime de disponibilização de espaço municipal para a instalação de postos de carregamento elétrico para veículos ligeiros no Município de Valongo e respetivo licenciamento.
- 2 -As presentes regras são aplicáveis aos Postos de Carregamento Elétrico a instalar.
- 3 -Definem-se as regras de instalação dos novos Postos de Carregamento Elétrico, a localização e as taxas devidas.