Art.º 3 · Despacho n.º 3970/2023 — Definições e Siglas

1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
1. a)RMPCVE - Regulamento de Ocupação do Espaço Público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos do Município de Valongo;
2. b)AdEPorto - Agência de Energia do Porto;
3. c)CEME - Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica;
4. d)DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia;
5. e)ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;
6. f)IMT, I. P. - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
7. g)OPC - Operador do Ponto de Carregamento;
8. h)PCE - Posto de Carregamento Elétrico;
9. i)PLR - Pedido de Ligação à Rede;
10. j)UVE - Utilizador de Veículo Elétrico;
11. k)VE - Veículo Elétrico.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, define-se:
1. a)Posto de carregamento: equipamento para carregamento de VE, que pode ter uma ou mais tomadas de energia;
2. b)Ponto de carregamento: zona de carregamento de VE, servida por posto(s) de carregamento e lugar(es) de estacionamento.

Artigo 3.º — Definições e Siglas