Art.º 59 · Despacho n.º 4032/2025 — (Direitos e deveres do pessoal docente e de investigação)

1 -Os docentes e investigadores têm direito a desempenhar as funções próprias da sua carreira, com autonomia científica e pedagógica, de acordo com o grau que possuírem, devendo, em contrapartida, aceitar as atribuições definidas pelos conselhos científico e pedagógico da ULusofona, num quadro de valorização pessoal e profissional conforme aos usos universitários.
2 -Constituem, especialmente, direitos dos docentes e investigadores a remuneração, as condições adequadas para o exercício do ensino e da investigação, e a possibilidade de progressão na carreira.
3 -Constituem, especialmente, deveres dos docentes o zelo e a pontualidade na lecionação e na avaliação de conhecimentos, o rigor científico e a exigência pedagógica.

Artigo 59.º — (Direitos e deveres do pessoal docente e de investigação)