- 1 -A admissão aos CFS é realizada na modalidade de concurso interno limitado, exceto para as classes Eletrotécnicos (ET) e Maquinistas Navais (MQ), com as seguintes condições gerais de admissão:
- a)Ser praça nas seguintes condições à data de encerramento do concurso:
(1) No posto de cabo ou primeiro-marinheiro; ou,
(2) No posto de segundo-marinheiro há pelo menos três anos, na efetividade de serviço ou na reserva de disponibilidade (RD) abrangido pelo Regulamento de Incentivos (RI);
(3) Para a classe de Músicos (B) com o posto de cabo ou cabo-mor.
- b)Estar habilitado com o curso do ensino secundário completo (12.º ano) ou habilitação legalmente equivalente;
- c)Ter idade igual ou inferior a 38 anos, completados até 31 de dezembro do ano de abertura do concurso;
- d)Pertencer à classe que possibilite a sua candidatura de acordo com a seguinte tabela:
(ver documento original)
- e)Não ter antecedentes criminais;
- f)Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nos pulsos, mãos, pescoço e rosto, visível quando uniformizado em uniforme n.º 3B ou 4B.
- 2 -São condições gerais de admissão ao concurso para os CFS das classes ET e MQ:
- a)Na modalidade de concurso interno limitado, ser praça dos QP, em regime de contrato (RC) ou na RD abrangidos pelo RI, oriundas da Marinha;
- b)Na modalidade de concurso interno geral, ser sargento ou praça na efetividade de serviço de qualquer ramo das Forças Armadas ou cidadão na RD abrangido pelo RI da categoria de praças;
- c)Na modalidade de concurso externo, ser cidadão português que reúna as condições do respetivo concurso;
- d)Não ter antecedentes criminais;
- e)Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nos pulsos, mãos, pescoço e rosto, visível quando uniformizado em uniforme n.º 3B ou 4B.