Artigo 3.º · Projetos especiais e comissões de serviço
Em vigor desde 31/03/2023
1 -A equipa de projeto de gestão da manutenção e sustentabilidade e o projeto especial de implementação da estratégia de gestão de recursos humanos cessam com a entrada em vigor do presente despacho.
2 -Mantêm-se em vigor as designações e as comissões de serviço dos dirigentes que se encontrem em curso à data de entrada em vigor do presente despacho, com exceção da comissão de serviço da dirigente da Divisão de Alimentação, que cessa na sequência da reestruturação da divisão, com a consequente alteração das respetivas competências.