Art.º 44 · Despacho n.º 4067/2024 — Fase V do sistema de gestão de operações

1 -A passagem à fase V do SGO ocorre quando atingido o efetivo de referência de 648 operacionais empenhados ou nos termos do n.º 3 do artigo 39.º, implementando-se a estrutura prevista nos anexos I e VI ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
2 -Durante a fase V do SGO aplicam-se as seguintes regras relativas à organização do teatro de operações e à estrutura de comando e controlo:
1. a)O exercício da função de COS compete à estrutura operacional da ANEPC, ao nível dos comandos sub-regionais, regionais ou nacional de emergência e proteção civil;
2. b)O posto de comando operacional integra as células de operações, de planeamento e de logística e finanças e os adjuntos de segurança, de relações públicas e de ligação, bem como o coordenador do posto de comando operacional;
3. c)A organização do teatro de operações pode contemplar até quatro frentes;
4. d)Cada frente pode integrar até seis setores;
5. e)Cada frente instala um posto de comando de frente com a composição prevista no n.º 2 do artigo 14.º;
6. f)Os comandantes de frente e de setor exercem essa função em exclusivo.

Artigo 44.º — Fase V do sistema de gestão de operações