Art.º 8 · Despacho n.º 4067/2024 — Comandante da operação de socorro

1 -O COS é o elemento responsável pela gestão da ocorrência e pelo comando e controlo da operação de proteção e socorro, tendo autoridade para definir objetivos e atribuir missões operacionais.
2 -No desenvolvimento da sua missão, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º do SIOPS e do n.º 2 do artigo 4.º do presente despacho, compete ao COS, designadamente:
1. a)Efetuar o reconhecimento do teatro de operações, avaliar a situação operacional e comunicar o resultado ao comando sub-regional de emergência e proteção civil territorialmente competente;
2. b)Quando seja o primeiro COS, estabelecer as prioridades iniciais e as medidas de reação imediata, logo após a chegada ao teatro de operações;
3. c)Garantir a instalação e o funcionamento do posto de comando operacional;
4. d)Nomear o coordenador e os oficiais do posto de comando operacional, os seus adjuntos, os comandantes de setor, nas fases II a V do SGO, exceto se estiverem implementadas as frentes, e os comandantes de frente e de área;
5. e)Determinar a elaboração, aprovar e garantir a atualização do plano estratégico de ação;
6. f)Delimitar a zona de intervenção, em coordenação com o comando regional de emergência e proteção civil territorialmente competente, sempre que seja necessário instalar a zona de receção de reforços;
7. g)Proceder à setorização do teatro de operações, conforme proposta da célula de operações;
8. h)Assumir o comando operacional dos meios e recursos das entidades presentes no teatro de operações, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional, conforme o disposto na alínea g) do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual;
9. i)Garantir os meios e recursos necessários para o desenvolvimento da operação de proteção e socorro que comanda, propondo o seu reforço ou a sua desmobilização ao comando sub-regional de emergência e proteção civil territorialmente competente;
10. j)Manter informado o comando sub-regional de emergência e proteção civil territorialmente competente sobre o decorrer da operação de proteção e socorro e qualquer outra informação relevante;
11. k)Solicitar às forças de segurança a criação de perímetros ou áreas de segurança;
12. l)Garantir a segurança das pessoas potencialmente afetadas pela ocorrência;
13. m)Ordenar, em coordenação com as forças de segurança territorialmente competentes, a evacuação ou confinamento, total ou parcial, da população e de animais, por razões de segurança;
14. n)Requisitar, temporariamente, quaisquer bens móveis ou imóveis e serviços indispensáveis à operação de proteção e socorro;
15. o)Determinar a utilização de águas públicas ou, em estado de necessidade, de águas particulares;
16. p)Garantir a articulação com as entidades e os oficiais de ligação presentes no teatro de operações e com as organizações locais necessárias ao desenvolvimento, suporte e sustentação da operação de proteção e socorro;
17. q)Solicitar o acionamento do serviço municipal de proteção civil, dando conhecimento ao comando sub-regional de emergência e proteção civil territorialmente competente;
18. r)Realizar pontos de situação operacionais regulares;
19. s)Promover a realização de briefings operacionais regulares;
20. t)Fornecer a informação operacional relevante para divulgação aos órgãos de comunicação social;
21. u)Informar os órgãos de comunicação social relativamente aos dados oficiais da ocorrência e da operação de proteção e socorro em curso;
22. v)Realizar o debriefing da ocorrência;
23. w)Elaborar o relatório da ocorrência.

Artigo 8.º — Comandante da operação de socorro

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