Aos alunos que tenham direito a Bolsa de Mérito, será atribuído Diploma de Atribuição de Bolsa de Mérito, conforme previsto no Artigo 15.º do Despacho n.º 13531/2009, de 9 de junho.
Artigo 5.º — Diplomas
Vigente desde: 15/04/2019
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Em vigor desde 15/04/2019