Art.º 28 · Despacho n.º 4130/2025 — Provas Públicas

1 -As provas públicas de defesa de tese ou trabalhos equivalentes terão lugar no prazo máximo de 60 dias úteis a contar:
1. a)Do despacho de aceitação da tese;
2. b)Da data da entrega da tese reformulada ou da declaração do candidato de que prescinde da reformulação.
2 -Nas provas públicas é obrigatória a presença física do candidato, e do Presidente do Júri e restantes membros do júri, podendo, contudo, o Presidente autorizar a participação de algum ou alguns vogais por videoconferência, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação nos trabalhos.
3 -A duração da discussão da tese ou trabalhos equivalentes tem a duração máxima de duas horas.
4 -A apresentação do candidato tem a duração máxima de 30 minutos, tempo não incluído na duração prevista para a discussão da tese.
5 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados, garantindo a dignidade do ato.
6 -No período da discussão podem intervir todos os membros do júri.
7 -Aos arguentes principais será concedido um tempo de discussão e apreciação não superior a 15 minutos e aos restantes arguentes um tempo não superior a 10 minutos.
8 -O candidato dispõe para a sua resposta, no período de discussão da tese, de um tempo igual ao que tiver sido concedido aos membros do júri.
9 -O júri pode efetuar recomendações de correção à versão final da tese que integrará a versão final. O candidato tem 30 dias para entregar uma versão em suporte digital da reformulação da tese, a qual deverá ser remetida ao presidente do júri para verificação e validação da sua conformidade.
10 -Caso o candidato não se apresente no dia da prova é-lhe atribuída a classificação de reprovado, exceto se existir motivo justificativo para a ausência, devendo, nesse caso, a documentação da justificação ser apresentada no prazo de 5 dias úteis após cessar o impedimento ocorrido.
11 -Findo o prazo definido no número anterior, não sendo apresentada justificação, é finalizada a matrícula e inscrição do estudante no respetivo ciclo de estudos, não podendo o mesmo voltar a apresentar-se a prova pública sem candidatura, admissão e frequência do ciclo de estudos.

Artigo 28.º — Provas Públicas

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