Art.º 56 · Despacho n.º 4209/2022 — Divisão de Juventude

1 -Constitui missão da Divisão de Juventude o desenvolvimento das políticas municipais na área da juventude, a dinamização de projetos e a realização de atividades específicas destinadas à juventude bem como o fomento do associativismo juvenil.
2 -Para o desempenho da sua missão são atribuídas à Divisão de Juventude as seguintes competências:
1. a)Apoiar tecnicamente o executivo municipal na definição estratégica para a Juventude;
2. b)Assegurar a realização das políticas e dos objetivos municipais definidos na área da juventude, em articulação com os serviços municipais e com as entidades públicas ou privadas, associações e instituições que atuem nesta área;
3. c)Elaborar, atualizar, promover e dinamizar o Plano Municipal para a Juventude;
4. d)Programar, implementar e apoiar projetos da área da Juventude e às organizações de juventude, em articulação e conjugação com o Gabinete de Apoio à Dinâmica Associativa;
5. e)Dinamizar a integração social dos jovens, apoiando a sua participação em atividades sociais, culturais, desportivas, científicas, cívicas, ambientais e económicas;
6. f)Assegurar a existência de serviços e de instrumentos de informação, encaminhamento e apoio aos jovens;
7. g)Promover e dinamizar o associativismo juvenil, criando condições para a sua implementação e desenvolvimento;
8. h)Promover e dinamizar o Conselho Municipal de Juventude, prestando-lhe o adequado apoio técnico, administrativo e logístico, nos termos da Lei e da regulamentação administrativa aplicável;
9. i)Assegurar a gestão de equipamentos municipais específicos de suporte e apoio à atividade juvenil e à participação dos jovens nos domínios da formação, informação, animação e cultura;
10. j)Promover a educação não formal, nomeadamente através do fomento de atividades e ações de sensibilização conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis;
11. k)Cooperar com outros serviços municipais materialmente competentes nas áreas da educação, da economia, da habitação e do desenvolvimento social e bem assim com organizações e instituições públicas ou privadas, no domínio da execução de programas específicos de orientação vocacional, pré-profissionalização, formação profissional e emprego, especialmente destinados aos jovens, conjugando esforços e articulando intervenções;
12. l)Promover o empreendedorismo juvenil, através da estreita colaboração com escolas, associações e entidades públicas e privadas, assegurando serviços e instrumentos de informação e apoio aos jovens;
13. m)Estimular a cooperação entre associações juvenis, organizações desportivas e culturais, escolas e empresas.

Artigo 56.º — Divisão de Juventude

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