Art.º 14 · Despacho n.º 430/2018 — Composição e competências do Conselho de Gestão

1 -O Conselho de Gestão é o órgão de gestão administrativa, patrimonial, financeira e dos recursos humanos da Faculdade.
2 -O Conselho de Gestão é composto por:
1. a)O Diretor, que preside;
2. b)O Administrador Executivo da Faculdade, quando existir;
3. c)Um a três vogais a nomear pelo Diretor.
3 -Os mandatos dos vogais do Conselho de Gestão coincidem com o do Diretor.
4 -Compete ao Conselho de Gestão:
1. a)Coadjuvar o Diretor no exercício das suas competências;
2. b)Assegurar a integração da gestão financeira da Faculdade na da Universidade;
3. c)Propor, nos termos da lei, as propinas devidas pelos estudantes;
4. d)Fixar as taxas e os emolumentos de quaisquer serviços prestados pela Faculdade;
5. e)Exercer as competências delegadas pelo Conselho de Gestão da Universidade Nova de Lisboa.
5 -O Conselho de Gestão pode delegar no Diretor, total ou parcialmente, as competências que lhe são atribuídas pelas alíneas b) a e) do número anterior.

Artigo 14.º — Composição e competências do Conselho de Gestão