Artigo 21.º — Presidente do Conselho Pedagógico

Vigente desde: 09/01/2018

1 -O Conselho Pedagógico é presidido pelo Diretor, que pode delegar essa competência num dos Subdiretores.
2 -O mandato do Presidente tem a duração coincidente com o mandato do Diretor, não podendo ser nomeado para mais de dois mandatos consecutivos.
3 -Ao Presidente, que tem voto de desempate, compete dirigir os trabalhos e representar o Conselho, bem como zelar pela execução das suas deliberações.

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