Art.º 11 · Despacho n.º 431/2023 — Modelo da estrutura orgânica

1 -Para a prossecução das atribuições e competências municipais, os serviços da Câmara Municipal de Ponta Delgada organizam-se, segundo um modelo hierarquizado, constituído por uma estrutura nuclear e uma estrutura flexível, nos termos do previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
2 -A estrutura nuclear é composta por departamentos, com um máximo de sete, dirigidos por titulares de cargos de direção intermédia de 1.º Grau, conforme a seguir se descrimina:
1. a)Departamento de Polícia Municipal;
2. b)Departamento de Planeamento e Gestão Territorial;
3. c)Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais;
4. d)Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial;
5. e)Departamento de Gestão Administrativa, Recursos Humanos e Modernização;
6. f)Departamento de Gestão Ambiental;
7. g)Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto.
3 -A estrutura flexível é composta por divisões e unidades orgânicas flexíveis, com um número máximo de quarenta e sete unidades, dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 2.º, 3.º e 4.º Graus.
4 -No âmbito das unidades orgânicas, quando se trate predominantemente de funções de natureza executiva, podem ser providas por despacho do Presidente da Câmara, subunidades orgânicas em conformidade com o número de disponibilidades previsto neste artigo.

Artigo 11.º — Modelo da estrutura orgânica