Art.º 11 · Despacho n.º 4330/2021 — Serviços Financeiros

1 -Os Serviços Financeiros (SF) são a unidade de gestão técnico-administrativa relativa à administração dos recursos materiais e financeiros da ENSP-NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:
2 -No âmbito da Gestão Orçamental, Patrimonial e de Prestação de Contas:
1. a)Assegurar toda a tramitação processual e documental relativa ao registo das receitas e das despesas;
2. b)Proceder ao controlo dos processos de despesas e submete-los a autorização de pagamento e controlar a situação contributiva e tributária dos fornecedores;
3. c)Garantir o enquadramento tributário das operações realizadas, o seu apuramento, bem como o cumprimento das obrigações declarativas e a organização do dossier final;
4. d)Assegurar o pagamento dos impostos e demais obrigações fiscais;
5. e)Assegurar mensalmente as reconciliações bancárias;
6. f)Organizar e manter atualizado o inventário dos bens patrimoniais;
7. g)Validar as amortizações, depreciações e avaliações dos bens do imobilizado;
8. h)Validar os mapas de imobilizado extraídos do sistema de Informação da ENSP NOVA;
9. i)Elaborar o projeto de orçamento da ENSP NOVA, os relatórios mensais, trimestrais e anuais de controlo orçamental e os instrumentos de gestão previsional;
10. j)Gerir e registar os processos de alterações orçamentais, nomeadamente transferências, cativações, reforços, integração de saldos de gerência e créditos especiais;
11. k)Elaborar os processos de requisição de fundos;
12. l)Elaborar a conta de gerência;
13. m)Registar e analisar a informação financeira na ótica da contabilidade analítica;
3 -No âmbito do Controlo e Gestão Financeira:
1. a)Garantir a qualidade do sistema de controlo interno da área financeira, orçamental e patrimonial;
2. b)Garantir e controlar a qualidade da informação extraída dos sistemas de contabilidade e de gestão orçamental:
3. c)Produzir indicadores de gestão que permitam acompanhar a evolução da situação financeira da ENSP NOVA;
4. d)Acompanhar e controlar a execução financeira de projetos, e outras prestações de serviços efetuadas pela ENSP NOVA;
5. e)Acompanhar e controlar os overheads da ENSP NOVA, em articulação com o GAIDI;
6. f)Acompanhar a execução dos fluxos de caixa e da tesouraria da Escola;
7. g)Elaborar do Relatório de Gestão anual;
8. h)Acompanhar os processos de auditoria.
4 -No âmbito da Tesouraria:
1. a)Executar a cobrança de receitas próprias da ENSP NOVA;
2. b)Efetuar reembolsos e pagamentos a terceiros;
3. c)Registar a liquidação dos meios de pagamento emitidos;
4. d)Efetuar recebimentos, registar e depositar todas as receitas cobradas emitindo os recibos de quitação;
5. e)Manter atualizada a escrita da Tesouraria, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exatidão dos fundos em cofre e em depósito;
6. f)Controlar o fundo de maneio da ENSP NOVA;
7. g)Manter atualizado o arquivo da Tesouraria;
8. h)Elaborar folhas de caixa e controlar o saldo financeiro;
9. i)Zelar pela segurança dos valores em caixa e controlar as contas.

Artigo 11.º — Serviços Financeiros

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