Despacho

Despacho n.º 4350/2018

Regulamento de Estágios Curriculares dos Cursos de 1.º ciclo (Licenciatura) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

Enquadramento curricular

1 -O estágio curricular dos cursos de 1.º ciclo é realizado no último semestre do plano de estudos, no âmbito das unidades curriculares de Seminário/Estágio, conforme o plano de curso em causa.
2 -O estágio curricular realiza-se em qualquer entidade pública ou privada que se proponha acolher o estagiário e que expresse a sua aceitação em cumprir o presente regulamento de estágio.

Artigo 2.º

Objetivos do estágio

Constituem objetivos do estágio:

a)Complementar a formação académica do aluno através do desenvolvimento de práticas de trabalho junto das entidades de acolhimento;
b)Aplicar conhecimentos e competências teórico-práticas adquiridas ao longo da respetiva formação académica;
c)Ensaiar práticas ajustadas ao mercado de trabalho;
d)Proporcionar uma futura melhor integração do aluno no mercado de trabalho.

Artigo 3.º

Condições de acesso

1 -A Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso poderá recusar o acesso ao estágio curricular caso o aluno não tenha obtido aproveitamento em unidades curriculares consideradas essenciais para a realização do estágio.
2 -Em todo o caso, o acesso ao estágio curricular dependerá da oferta de locais de estágio existentes na bolsa de estágios curriculares da FLUL.

Artigo 4.º

Escolha do local de estágio e seriação dos candidatos

1 -Até ao início do semestre letivo em que se realiza o estágio, a Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso divulgará a lista das entidades de acolhimento através de afixação no painel junto à Divisão dos Serviços Académicos da Faculdade e no sítio de Internet da FLUL.
2 -Após a divulgação da referida lista, os alunos deverão apresentar a sua candidatura à Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, em impresso próprio, ordenando as entidades de acolhimento por ordem decrescente de preferência.
3 -A candidatura deverá ser formalizada, dentro do prazo estabelecido na calendarização disponibilizada no sítio de Internet da FLUL, no formato anualmente estabelecido.
4 -A seriação dos candidatos é feita pela Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, realizando-se por ordem dos seguintes critérios:
1.º Adequação do perfil do aluno ao local de estágio;
2.º Preferência do aluno.
5 -Em caso de empate observar-se-ão os seguintes critérios:
1.º Maior número de unidades de crédito aprovadas no curso de 1.º ciclo, na área científica em que se integra o estágio;
2.º Melhor média, calculada à décima;
3.º Viabilidade de acesso ao local de estágio.
6 -Sem prejuízo do disposto anteriormente, o aluno poderá propor a realização do seu estágio em entidade de acolhimento por si escolhida, desde que a entidade não seja ainda parceira da FLUL. O pedido deverá ser instruído com a declaração de interesse da entidade proposta, em impresso próprio, disponível no sítio de Internet da FLUL, dentro do prazo anualmente estabelecido.
7 -O deferimento do pedido previsto no número anterior, pela Comissão de Coordenação de Estágios, depende da verificação da existência das condições adequadas para a realização do estágio na entidade proposta.
8 -O aluno cuja proposta de estágio seja autorizada nos termos do número anterior tem prioridade de colocação na respetiva entidade de acolhimento sobre os demais alunos.

Artigo 5.º

Local do estágio

O estágio decorrerá nas instalações indicadas pela entidade de acolhimento.

Artigo 6.º

Duração do estágio

1 -A duração mínima do estágio curricular é de 60 horas quando creditado com 6 ECTS no plano de estudos da licenciatura e de 120 horas quando creditado com 12 ECTS.
2 -Em caso de interesse da entidade de acolhimento, o período de estágio poderá ser prorrogado mediante acordo escrito com a FLUL e o aluno, na modalidade de estágio extracurricular.
3 -O horário de estágio é acordado entre a entidade de acolhimento e o aluno estagiário, tendo em conta os interesses da entidade e a disponibilidade horária do aluno estagiário.

Artigo 7.º

Número de créditos

A conclusão, com aproveitamento, do estágio determina a atribuição ao aluno de 6 ECTS quando apresentar um mínimo de 60 horas, e de 12 ECTS quando se tratar de estágio com um mínimo de 120 horas.

Artigo 8.º

Intervenientes no processo de estágio

1 -São intervenientes no estágio curricular:
1. a)A Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso;
2. b)O Supervisor da entidade de acolhimento;
3. c)O Aluno estagiário.
2 -Cada Comissão de Coordenação de Estágios é composta pelos seguintes elementos:
1. a)O Diretor e/ou Subdiretor de curso;
2. b)O(s) Docente(s) da FLUL responsáveis pelas unidades curriculares de Seminário/Estágio.
3 -Cada Comissão de Coordenação de Estágios pode nomear outros docentes ou especialistas da FLUL para acompanharem e orientarem o aluno ao longo do estágio, quando considerado relevante.

Artigo 9.º

Responsabilidades dos intervenientes no processo de estágio

1 -Compete à Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso:
1. a)Selecionar os alunos;
2. b)Determinar os objetivos de cada estágio;
3. c)Aprovar o plano de estágio apresentado pelo aluno e assinar o Termo de Estágio em Anexo 1;
4. d)Contactar periodicamente com o supervisor da entidade de acolhimento e com o aluno para promoção do enquadramento teórico-prático das atividades;
5. e)Avaliar pedagógica e cientificamente os resultados dos estágios.
2 -Compete ao Supervisor da Entidade de Acolhimento:
1. a)Aprovar o plano de estágio apresentado pelo aluno e assinar o Termo de Estágio em Anexo 1;
2. b)Proporcionar aos alunos um enquadramento de estágio que se traduza em valor acrescentado à sua formação e lhes permita o acesso aos meios necessários à concretização dos programas de estágio;
3. c)Atribuir aos alunos tarefas e responsabilidades em conformidade com os seus conhecimentos, competências e objetivos de formação, disponibilizando os meios necessários para o efeito;
4. d)Colaborar com a Comissão de Coordenação de Estágios e, de forma regular, manter a FLUL informada sobre o desempenho dos alunos;
5. e)No final do estágio, avaliar a atitude profissional do aluno e o relatório de estágio, de acordo com uma grelha de avaliação, facultada pela FLUL.
3 -Compete ao Aluno estagiário:
1. a)Elaborar o plano de estágio, submetê-lo à Comissão de Coordenação de Estágios e ao Supervisor da Entidade de Acolhimento, através do preenchimento do Termo de Estágio em Anexo 1, e assiná-lo;
2. b)Cumprir com todos os procedimentos acordados para o respetivo estágio;
3. c)Cumprir com todos os procedimentos inerentes à frequência obrigatória das unidades curriculares de Seminário/Estágio;
4. d)Agir em conformidade com as regras e regulamentos da entidade de acolhimento, atuando com zelo no desempenho das tarefas que lhe sejam atribuídas, tratar com urbanidade os trabalhadores da entidade de acolhimento, e respeitar regras de sigilo relativas a matérias que tome conhecimento no âmbito da realização do estágio;
5. e)Comunicar à FLUL quaisquer problemas ou alterações respeitantes ao estágio;
6. f)Entregar um relatório no final do estágio e apresentá-lo em sessão pública, nos termos dos artigos seguintes.

Artigo 10.º

Relatório de estágio

1 -O relatório de estágio é composto por um mínimo de 3.000 palavras (10 páginas de texto) e um máximo de 5.500 palavras (18 páginas de texto) quando creditado com 6 ECTS, e por um mínimo de 6.000 palavras (20 páginas de texto) e um máximo de 12.500 palavras (40 páginas de texto), quando creditado com 12 ECTS (§ 1,5, corpo 12, tipo Times New Roman). Pode ainda incluir, como anexo, material em suportes diversos.
2 -Caso se aplique, pode o responsável pelas unidades curriculares de Seminário/Estágio fazer recomendações específicas à elaboração do relatório de estágio.
3 -A capa deve conter a seguinte informação:
1. a)Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
2. b)Título do relatório;
3. c)Nome e número do aluno;
4. d)«Relatório de estágio da licenciatura em «...»;
5. e)Identificação da entidade de acolhimento;
6. f)Nome do orientador na FLUL e do(s) supervisor(es) na entidade de acolhimento;
7. g)Data.
4 -O aluno deverá entregar o relatório de estágio até à data que vier a ser fixada pela Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso da FLUL.
5 -O relatório de estágio é entregue pelo aluno estagiário em formato de papel e em formato digital.
6 -O aluno deverá entregar:
1. a)Dois exemplares de cada formato ao docente da FLUL responsável pelas unidades curriculares de Seminário/Estágio;
2. b)Um exemplar de cada formato ao supervisor da entidade de acolhimento.

Artigo 11.º

Apresentação do relatório

O trabalho de estágio será apresentado e discutido perante a Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, e quando possível, perante o supervisor da entidade de acolhimento, em sessão pública, durante um período máximo de 1 hora.

Artigo 12.º

Avaliação do estágio

1 -A avaliação do estágio é realizada pela ponderação dos seguintes fatores, de acordo com uma grelha aprovada pela Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso (cf. Anexo 2):
1. a)Atitude profissional - 40 % da nota final;
2. b)Relatório de estágio - 40 % da nota final;
3. c)Apresentação do relatório - 20 % da nota final
2 -A classificação final de estágio é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se o aluno aprovado pela obtenção da classificação mínima de 10 valores
3 -Da nota de estágio não cabe recurso ou melhoria de nota.
4 -Não é possível a repetição do estágio após reprovação

Artigo 13.º

Seguro escolar

O seguro escolar abrange as ocorrências no local de estágio e nas deslocações de e para este local, durante o período acordado no Termo de Estágio.

Artigo 14.º

Disposições finais

1 -O estágio não confere ao aluno o direito a qualquer remuneração ou integração na entidade de acolhimento.
2 -Os casos omissos no presente Regulamento serão decididos por deliberação escrita da Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO 1

Termo de Estágio

(ver documento original)

ANEXO 2

Grelha de Avaliação

(ver documento original)

311268472

Artigo 4.º

Escolha do local de estágio e seriação dos candidatos

1 -Até ao início do semestre letivo em que se realiza o estágio, a Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso divulgará a lista das entidades de acolhimento através de afixação no painel junto à Divisão dos Serviços Académicos da Faculdade e no sítio de Internet da FLUL.
2 -Após a divulgação da referida lista, os alunos deverão apresentar a sua candidatura à Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, em impresso próprio, ordenando as entidades de acolhimento por ordem decrescente de preferência.
3 -A candidatura deverá ser formalizada, dentro do prazo estabelecido na calendarização disponibilizada no sítio de Internet da FLUL, no formato anualmente estabelecido.
4 -A seriação dos candidatos é feita pela Comissão de Coordenação de Estágios de cada curso, realizando-se por ordem dos seguintes critérios:
1.º Adequação do perfil do aluno ao local de estágio;
2.º Preferência do aluno.
5 -Em caso de empate observar-se-ão os seguintes critérios:
1.º Maior número de unidades de crédito aprovadas no curso de 1.º ciclo, na área científica em que se integra o estágio;
2.º Melhor média, calculada à décima;
3.º Viabilidade de acesso ao local de estágio.
6 -Sem prejuízo do disposto anteriormente, o aluno poderá propor a realização do seu estágio em entidade de acolhimento por si escolhida, desde que a entidade não seja ainda parceira da FLUL. O pedido deverá ser instruído com a declaração de interesse da entidade proposta, em impresso próprio, disponível no sítio de Internet da FLUL, dentro do prazo anualmente estabelecido.
7 -O deferimento do pedido previsto no número anterior, pela Comissão de Coordenação de Estágios, depende da verificação da existência das condições adequadas para a realização do estágio na entidade proposta.
8 -O aluno cuja proposta de estágio seja autorizada nos termos do número anterior tem prioridade de colocação na respetiva entidade de acolhimento sobre os demais alunos.