1 -O acordo de teletrabalho de duração indeterminada pode cessar, por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita com a antecedência mínima de 30 dias.
2 -O acordo de teletrabalho de duração determinada pode cessar nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do presente Regulamento.
3 -Qualquer uma das partes pode denunciar o acordo de teletrabalho durante os primeiros 60 dias da sua execução.
4 -O incumprimento das condições constantes no acordo de teletrabalho implica a sua cessação imediata.