Artigo 2.º — Alteração ao anexo ao Despacho n.º 643-C/2022, de 13 de janeiro

O artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 643-C/2022, de 13 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -Os contratos-programa a celebrar devem estabelecer as seguintes medidas e ações a desenvolver pelas OPF:
   1. a)Medida 1, «Reforço da capacidade de atuação das OPF em domínios essenciais para a sustentabilidade dos recursos florestais»:
      1. i)Ação 1.1, «Capacitação e reforço da atuação das OPF, aumentando as áreas sob gestão coletiva»;
      2. ii)(Revogada.)
   2. b)Medida 2 [...]
      1. i)[...];
      2. ii)(Revogada.)
   3. c)Medida 3 [...]
      1. i)Ação 3.1, «Recolha e gestão de sobrantes e resíduos da exploração agroflorestal reaproveitando e valorizando as sobras orgânicas da exploração, desbaste e gestão de combustível»;
      2. ii)[...]
      3. iii)(Revogada.)
      4. iv)(Revogada.)
      5. v)[...]
   4. d)Medida 4 [...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
2. 2 -[...]