1 -O horário rígido é aquele que, cumprindo em cada dia e semana o período normal de trabalho diário e semanal, respetivamente, se reparte por dois períodos de trabalho com horas de entrada e saída fixas, separados por um intervalo de descanso, conforme o seguinte:
a)Período da manhã das 9H00 às 12H30;
b)Período da tarde das 14H00 às 17H30.
2 -Por despacho do/a dirigente máximo/a do serviço, em função do interesse do serviço e/ou mediante acordo do/a trabalhador/a, podem ser fixados outros períodos considerados mais convenientes.