Art.º 31 · Despacho n.º 4504-A/2019 — Reinscrição para conclusão de doutoramento

1 -Esgotado o tempo regulamentar e o tempo suplementar, o/a estudante pode ainda requerer uma reinscrição para conclusão da Componente Letiva e uma reinscrição para conclusão da Componente Não Letiva.
2 -Para efeitos do número anterior, considera-se por reinscrição o ato pelo qual um/a estudante reinicia os estudos, após caducidade do tema da tese ou interrupção, que corresponda a ausência de inscrição durante um semestre letivo, pelo menos.
3 -Por cada semestre a utilizar, nos termos dos números anteriores, deve ser paga uma propina de valor correspondente a 50 % do valor da propina anual.

Artigo 31.º — Reinscrição para conclusão de doutoramento