Art.º 36 · Despacho n.º 4624/2026 — Princípios orientadores dos processos eleitorais

1 -Os processos eleitorais são desencadeados de acordo com o disposto nos Estatutos do IPSantarém e da Escola.
2 -Os processos eleitorais para os órgãos eleitos da Escola reger-se-ão pelos respetivos regulamentos, sem prejuízo do disposto nos Estatutos do IPSantarém e nos presentes Estatutos.
3 -Os órgãos que sofrem alterações na sua composição terminam o seu mandato e devem proceder, no prazo de 30 dias seguidos, a eleições para a sua composição em conformidade com os presentes Estatutos.
4 -O anúncio da data de qualquer eleição será publicitado com uma antecedência mínima de 30 dias seguidos, devendo, simultaneamente, ser divulgado o respetivo calendário eleitoral.
5 -A elaboração e afixação dos cadernos eleitorais é promovida pelo/a Diretor/a da ESSS.
6 -Na ausência de listas, são elegíveis todos os elementos que não declarem previamente a sua indisponibilidade, com exceção da eleição do/a Diretor/a da Escola.
7 -O voto é pessoal e secreto.
8 -A votação relativa aos órgãos próprios da Escola pode ocorrer presencialmente, por correspondência ou por antecipação.
9 -A mesa eleitoral será designada pelo/a Diretor/a, no termo do prazo para entrega de candidaturas.
10 -Concluído o ato eleitoral, é elaborada ata pela respetiva mesa, para posterior homologação dos resultados.

Artigo 36.º — Princípios orientadores dos processos eleitorais