Artigo 8.º — Autonomia pedagógica

Vigente desde: 08/04/2026

1 -A ESSS goza de autonomia pedagógica nos termos dos Estatutos do IPSantarém e da legislação aplicável, que lhe confere a capacidade para:
1. a)Propor a criação de novos cursos;
2. b)Elaborar os planos de estudos;
3. c)Definir o objeto das unidades curriculares;
4. d)Definir os métodos de ensino, as orientações pedagógicas e métodos de avaliação;
5. e)Afetar os recursos.
2 -Nos processos de ensino e aprendizagem, a Escola garante aos docentes e aos estudantes liberdade intelectual.

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