- 1 -O período normal de funcionamento da CCDRA inicia-se às 8,30 horas e termina às 19,30 horas.
- 2 -O período normal de atendimento ao público decorre entre as 9 horas e as 12,30 horas e entre as 14 horas e as 17,30 horas, devendo todas as Unidades Orgânicas assegurar o atendimento durante este período.