1 -Estão isentos de requerimento e do pagamento de taxas os processos de creditação de formação realizada no âmbito de programas de mobilidade inseridos no ciclo de estudos em que o estudante se encontra matriculado.
2 -O procedimento de creditação é iniciado oficiosamente pelo DSA, no termo da respetiva mobilidade.
3 -Cabe aos coordenadores institucionais de mobilidade, ou à entidade competente para a definição dos contratos de estudos, a verificação do cumprimento das disposições constantes do contrato de mobilidade e a proposta de creditação, tendo como base o boletim de registo académico.
4 -Cabe ao Comandante homologar a creditação proposta pelo coordenador de mobilidade, ouvido o Conselho Científico.