- 1 -O presente regulamento aplica-se aos cursos e ciclos de estudo ministrados na AM, com a exceção prevista no número seguinte.
- 2 -O presente regulamento não se aplica aos ciclos de estudo de formação de oficiais destinados aos quadros permanentes do Exército e da Guarda Nacional Republicana (GNR), salvo o disposto nos capítulos IV e V e no que se refere às mudanças de curso tipificadas no Regulamento da Academia Militar.