Na dependência direta do Chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente, funciona a Secção de Transportes e Mobilidade, subunidade orgânica coordenada por um coordenador técnico, à qual compete assegurar a gestão administrativa, o acompanhamento e a articulação das matérias relativas à mobilidade e ao transporte de passageiros no concelho, no âmbito das competências municipais, competindo-lhe, designadamente:
- a)Assegurar o acompanhamento e a articulação dos serviços públicos de transporte de passageiros que sirvam o concelho, designadamente carreiras municipais, intermunicipais e outras soluções de transporte público regular ou flexível, em articulação com a Comunidade Intermunicipal do Douro, enquanto autoridade de transportes, e com os respetivos operadores;
- b)Colaborar no planeamento e acompanhamento da rede de transportes públicos, identificando necessidades locais e propondo ajustamentos de percursos, horários e paragens, bem como acompanhando a execução dos contratos de serviço público de transporte de passageiros;
- c)Assegurar a organização, gestão administrativa e acompanhamento do transporte escolar, nos termos da legislação aplicável, em articulação com os estabelecimentos de ensino, os operadores de transporte e os serviços municipais competentes;
- d)Organizar, instruir e acompanhar os processos relativos ao transporte ocasional disponibilizado pelo Município a associações, coletividades, instituições e outras entidades, sempre que previamente autorizado por deliberação do órgão executivo, assegurando a respetiva tramitação administrativa;
- e)Organizar, instruir e gerir os processos relativos à ocupação da via pública associados a atividades de mobilidade e transporte, quando aplicável, incluindo a liquidação das respetivas taxas, nos termos dos regulamentos municipais;
- f)Promover a articulação entre a mobilidade, o ordenamento do território e o espaço público, contribuindo para a melhoria da acessibilidade, da segurança rodoviária e da mobilidade sustentável no concelho;
- g)Colaborar na elaboração, acompanhamento e implementação de estudos, planos e projetos de mobilidade, quando aplicável;
- h)Assegurar a articulação institucional com entidades públicas e privadas relevantes no domínio da mobilidade e dos transportes, designadamente a Comunidade Intermunicipal do Douro, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, os operadores de transporte, as forças de segurança e as entidades escolares;
- i)Assegurar a organização, atualização e gestão da informação, registos e bases de dados relativos às matérias da sua competência;
- j)Prestar informação e esclarecimentos aos munícipes no âmbito das matérias da sua área de atuação;
- k)Executar outras tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente cometidas.