- 1 -O período normal de funcionamento da DGTC decorre:
- a)Na Sede, entre as 8 horas e as 20 horas;
- b)Nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira, entre as 8 horas e as 19 horas;
- 2 -O período de atendimento ao público decorre:
- a)Na Sede, das 9 horas e 30 minutos às 13 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas;
- b)Nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas.