Artigo 4.º — Modalidades de horário de trabalho

Vigente desde: 20/04/2023

1 -Na DGTC podem ser adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário flexível;
2. b)Horário rígido;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Jornada contínua;
5. e)Meia jornada.
2 -A modalidade de horário de trabalho normalmente praticada na DGTC é a de horário flexível.
3 -Para além das modalidades de horário de trabalho referidos no n.º 1, podem ser fixados horários específicos, nos termos definidos na lei.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/04/2023