Artigo 8.º — Alteração ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na redação atual

ANEXO I

[...]

Adoção de manuais escolares

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Avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção

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1. 2 -No ano de 2021, com efeitos a partir do ano letivo de 2021/2022, é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática do 7.º ano de escolaridade do Ensino Básico e nas disciplinas de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS) do 10.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
2. 3 -No ano de 2022, com efeitos a partir do ano letivo de 2022/2023, é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática do 8.º ano de escolaridade do Ensino Básico e nas disciplinas de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS) do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
3. 4 -No ano de 2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Matemática do 9.º ano de escolaridade do Ensino Básico e na disciplina de Matemática A do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
4. 5 -Nas disciplinas a que se referem os n.os 2, 3 e 4 é prorrogada a vigência dos respetivos manuais escolares até à adoção prevista no novo calendário de adoção a que se refere o n.º 1.